| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/05/2025 |
| Data de publicação | 13/05/2025 |
| Ementa |
Constitui comissão responsável pelo recebimento definitivo dos termos de contrato, conforme artigo 140, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da Subprefeitura de Parelheiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2025 , p. 181 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO CONTRATOS OBRAS |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO: O número 91.305 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento, pois a Portaria saiu sem numeração no DOC. |
