PORTARIA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS /SUB-PA Nº 02 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Autoriza o uso de calças, bermudões e bermudas até a altura do joelho pelos servidores desta Subprefeitura de Parelheiros, inclusive pelos prestadores de serviço de empresas terceirizadas, durante o expediente, no prédio administrativo da Subprefeitura de Parelheiros.

O Senhor Marco Antônio Furchi, Subprefeito de Parelheiros, usando as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 13.399 de 01 de gosto de 2002 e Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP/02.

CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art 178 da Lei 8989/1979;

CONSIDERANDO as elevadas temperaturas que assolam a Cidade de São Paulo nesta época do ano;

CONSIDERANDO a preocupação em zelar pela saúde e bem estar dos servidores públicos, visando minimizar o desconforto causado aos trabalhadores nos dias de calor intenso durante o período considerado de altas temperaturas.

RESOLVE:

I — Autorizar o uso de calças, bermudões e bermudas até a altura do joelho pelos servidores desta Subprefeitura de Parelheiros, inclusive pelos prestadores de serviço de empresas terceirizadas, durante o expediente, no prédio administrativo desta Subprefeitura;

Parágrafo único: excetua-se tal autorização àqueles que fazem uso de uniforme e aqueles que exerçam função específica de segurança do trabalho;

II – Para fins de cumprimento desta portaria os trajes devem ser apropriados, observando o decoro, o zelo, a tradição e a conduta ética exigidos em ambiente de trabalho, considerando que a noção de conveniência deve se pautar pelo bom senso e pela razoabilidade;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.