| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/05/2024 |
| Data de publicação | 17/05/2024 |
| Ementa |
Constitui Comissão de Apuração de Responsabilização para conduzir procedimentos de aplicação de sanções, a serem promovidas pela Subprefeitura de Itaquera, nos termos do Artigo 158 da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e § 3º do artigo 145 do Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/05/2024 , p. 149 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR SERVIDORES - DESIGNAÇÃO MEMBROS |
