CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 91.305 de 12 de Maio de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/05/2025
Data de publicação 13/05/2025
Ementa

Constitui Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura Guaianases.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2025 , p. 165
Origem

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G

Palavras-chave

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

LAUDO

COMÉRCIO IRREGULAR

DOAÇÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Notas Complementares

OBSERVAÇÃO:

  1. O número 91.305 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento pois a Portaria saiu sem numeração no DOC.