Portaria nº. 03/2021 – SUB-VP/GAB/2021

Elisete Aparecida Mesquita, Subprefeita de Vila Prudente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.041, de 31/12/2020, que dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do referido Decreto, que estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão revisar e renegociar todos os contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parcerias, contratos de gestão e outros instrumentos congêneres em vigor e que envolvam o dispêndio ou repasse de recursos financeiros,

RESOLVE:

– Criar a Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos e outros instrumentos congêneres em vigor nesta Subprefeitura, que terá como objetivo analisar, reavaliar e renegociar os ajustes visando redução de despesas, composta pelos seguintes servidores:

a) Sidnéa Aparecida de Souza Melchior Gesteira – RF 655.614-1- Cargo Supervisora de Finanças.

b) Vera Lucia Orlando Felipe - RF 582.157 - Cargo AGPP

c) Suzi Nascimento de Paula – RF 589.360 – Cargo Supervisora Adm/Suprimentos

d) Marcos Vinicius de Lima Bonfim – RF 883.109 - Assessor Jurídico

– Caso haja necessidade poderão ser convocados os gestores e fiscais dos respectivos contratos para acompanharem as reuniões de renegociação.

– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.