Suspende termos de permissão de uso (TPUs) concedidos a profissionais autônomos localizados na região administrativa da Subprefeitura Vila Mariana, compreendendo ambulantes e "Programa Tô Legal" para comércio e serviços em logradouros e vias públicas, no período de 20 de março a 5 de abril, prazo que poderá ser estendido.
Portaria nº 037 SUB-VM/GAB/2020
FABRICIO COBRA ARBEX, Subprefeito da Vila Mariana, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento de pandemia do COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto nº 59.285, de 18 de março de 2020, que estabelece que caberá às Subprefeituras suspender os termos de permissão de uso (TPUs) concedidos a profissionais autônomos localizados em áreas de grande concentração e pessoas;
RESOLVE:
1. Determinar a suspensão dos termos de permissão de uso (TPUs) concedidos a profissionais autônomos localizados na região administrativa da Subprefeitura Vila Mariana, compreendendo ambulantes e "Programa Tô Legal" para comércio e serviços em logradouros e vias públicas, no período de 20 de março a 5 de abril, prazo que poderá ser estendido.
2. Os permissionários e cooperantes que desobedecerem à suspensão estão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
3. Publique-se
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO COBRA ARBEX
Subprefeito da Vila Vila Mariana
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
