PORTARIA N.º 049/SUB-SÉ/GAB/2024

SUSPENDE o Programa Ruas Abertas no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, no dia 18 de agosto de 2024, em virtude da realização do Concurso Público Nacional Unificado - CNPU, com o objetivo de facilitar o descolamento das pessoas para a realização as provas

ALVARO BATISTA CAMILO, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal, combinado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016, que institui o Programa Ruas Abertas;

CONSIDERANDO a realização do "Concurso Público Nacional Unificado - CPNU", que será realizado no dia 18 de agosto de 2024 em todo o país, conforme cópia do edital que segue em anexo;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o Programa Ruas Abertas, no âmbito de toda a Subprefeitura da Sé, no dia 18/08/2024, em decorrência da realização do Concurso Público Nacional Unificado, com o objetivo de favorecer o deslocamento da população e o acesso dos candidatos aos locais das provas.

Art. 2º Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEME) e da comunidade em geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.