| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/04/2025 |
| Data de publicação | 10/04/2025 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes para a fiscalização e vistorias em edificações e estabelecimentos na região central da cidade e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/2025 , p. 137 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES FISCALIZAÇÃO OBRAS E EDIFICAÇÕES |
