PORTARIA Nº 002/SUB-PE/GAB/2021

O Subprefeito da Subprefeitura Penha, Thiago Della Volpi, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 60.041, de 31 de dezembro de 2020, publicado no DOC de 01/01/2021, página 2, colunas 2, 3 e 4, que trata sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo,

RESOLVE:

I - Compor a Comissão de Renegociação de Contratos no âmbito da Subprefeitura Penha, com os seguintes servidores(as):

Presidente:

Maria da Conceição Xavier – RF 538.140.1/3.

Equipe de Apoio:

Cláudio de Melo - RF 548.066.3/2

Natália Silva Santos – RF 734.653.1/1

Adilson dos Santos – RF 788.068.5/1

II - A Presidente da Comissão e Equipe de Apoio deverão providenciar a convocação dos representantes legais das empresas prestadoras de serviços contratadas por esta Subprefeitura Penha para a renegociação dos contratos vigentes, nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 60.041, de 31 de dezembro de 2020, publicado no DOC de 01/01/2021, página 2, colunas 2, 3 e 4.

III - As informações prestadas serão analisadas e consolidadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, que submeterá relatório final à Junta Orçamentário-Financeira – JOF.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 13 de janeiro de 2021.

Thiago Della Volpi - Subprefeito - Subprefeitura Penha.