| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/11/2019 |
| Data de publicação | 07/11/2019 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito da Subprefeitura Lapa em atenção à legislação vigente. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2019 , p. 9 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
| Palavras-chave |
ACESSO À INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI TRANSPARÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO |
