PORTARIA Nº 01/SUB-FB/GAB/2025

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Festejos e Eventos na jurisdição da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia durante o exercício de 2025.

SÉRGIO RODRIGUES GONELLI, Subprefeito da Freguesia/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02 e Lei 16.974/2018 e alterações, as quais outorgaram competência da Administração Municipal no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo,

Considerando o empenho da ADMINISTRAÇÃO em incentivar e promover acesso do público em geral às atividades de cunho social, cultural, cidadania e cívico;

RESOLVE:

I - Constituir a Comissão Especial de Festejos e Eventos para atuação na jurisdição da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia durante o exercício de 2025.

II - São integrantes da Comissão:

- Carlos Eduardo de Souza Santos – SUB-FB/CGL/SC – RF 914.524.9;

- Juvêncio Pereira do Nascimento – SUB-FB/CGL/SC – RF 519.342;

- Eliel Souza Guimarães – SUB-FB/COORD.GOV.LOCAL.

III - Compete à Comissão:

a) Desenvolvimento dos trabalhos;

b) Levantamento da demanda;

c) Planejamento e organização das atividades;

d) Elaboração dos editais de chamamento público, se necessário;

e) Julgamento das propostas dos interessados.

IV - A designação dos membros da comissão ora constituída será feita para desempenho de trabalhos específicos, sem prejuízo do exercício das funções nas respectivas unidades.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.