| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/07/2025 |
| Data de publicação | 25/07/2025 |
| Ementa |
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/07/2025 , p. 152 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - SUB/CS |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL EVENTO TERMO DE AUTORIZAÇÃO EVENTO CULTURAL EVENTO ESPORTIVO REGRAS |
