PORTARIA N.º 01/SUB-CS/GAB/2020 - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

EDMAR DOURADO DOS SANTOS JUNIOR, respondendo pelo cargo de Subprefeito Capela do Socorro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/ SGM/2002:

CONSIDERANDO os inúmeros pedidos de uso temporário das áreas publicas, e a necessidade de disciplinar o roteiro de procedimentos e a autorizações precárias de uso do espaço publico, para eventos, manifestações Culturais, Sociais, Esportivas e outros com público de até 250 pessoas e acima de 250 pessoas.

CONSIDERANDO a publicação do Decreto 59.283/2020, publicado em DOC 17/03/2020 – Pág. 01, Declarando situação de emergência no Município de São Paulo e que define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

RESOLVE:

I - REVOGAR todas as autorizações e termos de Ciência abaixo relacionadas, relativas às utilizações de espaços públicos:

AUTORIZAÇÕES PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO:

001/SUB-C/GAB/2020

EVENTO DATA RESPONSAVEL

9º Aniversário do Curupira Moto Clube 21/03/20 Wallace Gomes de Andrade

003/SUB-CS/GAB/2020 Projeto Empreendedor Desenvolve Interlagos/Cidade Dutra 21/03/20; 04 e 18/04/20; 02 e 16/05/20; 06 e 20/06/20; 04, 18/07/20; 01, 15/08/20, 05 e 19/09/20; 03/10/20; 07 e 21/11/20; 05 e 19/12/20 e 10/04/20 Djalma Carlos da Cunha Junior

11/SUB-CS/GAB/20 Encenação da Paixão de Cristo 10/04/20 Padre Moacir Ventura da Silva

13/SUB-CS/GAB/20 Aviva Cidade Ademar 21/03/20 Evandro Bezerra

15/SUB-CS/GAB/20 Rua Sem Wi-Fi 19/04/20 Anderson V. da Costa

16/SUB-CS/GAB/20 Evangeliza Day 04/04/20 Renato Gonçalves

17/SUB-CS/GAB/20 Aula de Dança do Ventre 21/04/20 Sandra S. Silva

TERMOS DE CIÊNCIA:

91/SUB-C/GAB/19 Feirão Arena Motors 05/12/19 a 24/05/20 Luis Carlos Mato

003/SUB-CS/GAB/2020 Copa São Paulo Light de Kart 09 a 12/06/20; 13/06/20; 08 a 11/12/20 e 12/12/20 Thiago Pereira Pinto

008/SUB-CS/GAB/20 Aulas de Pilotagem 28/04/20; 26/05/20; 22 e 30/06/20 e 13/12/20 Roberto Manzini Rezende

12/SUB-CS/GAB/20 Trilha Drive 21/03/20 Eduardo Hatsschbach

II – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.