PORTARIA Nº 66/SFMSP/2021

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Regulamenta os procedimentos para a retomada das cerimônias de despedida e funerais no crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, nos velórios municipais sob gestão do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP, bem como nos cemitérios e velórios particulares, com a observância das medidas de contenção da pandemia de coronavírus.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando as recomendações constantes do Ofício nº 7234/2021/SMS/ COVISA, constantes do Processo SEI nº 6018.2021/0067491-0;

Considerando o Decreto nº 59.283, de 16.03.2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;

Considerando o Decreto nº 59.372, de 24.04.2020, que estabelece medidas excepcionais para os serviços funerários no Município de São Paulo em face da pandemia da Covid-19 e enquanto perdurarem a situação de emergência e o estado de calamidade dela decorrentes;

Considerando o Decreto nº 60.681, de 27.10.2021, que dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, relacionadas à pandemia do COVID-19;

Considerando a Resolução SS-132, de 20.08.2021, que atualiza e revoga a Resolução SS-32, de 20.03.2020, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo;

Considerando o Comunicado DVST-CVS nº 09/2020, que expede orientações aos Serviços Funerários no Manejo do Corpo durante a Pandemia de Covid-19;

Considerando as orientações ANVISA sobre o manejo de Corpos no Contexto da Doença causada pelo Coronavírus SARS-COV-2. 2. ed. – Nov./2020 –Ministério da Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a retomada das cerimônias de despedida e funerais no crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, nos velórios municipais sob gestão do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP, bem como nos cemitérios e velórios particulares, com a observância das medidas sanitárias de contenção da Pandemia de Coronavírus.

Art. 2º As cerimônias de despedida e funerais nas dependências do Serviço Funerário, bem como nos velórios e cemitérios particulares passam a ser realizadas de acordo com os seguintes procedimentos:

I - Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, durante o período de transmissão da doença, ou seja, em até 20 (vinte) dias do diagnóstico, não será permitida a realização de velório e o funeral deverá se realizar com a urna fechada durante todo o tempo e sem qualquer contato com o corpo do falecido;

II - Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, fora do período de transmissão da doença, ou seja, transcorridos 20 (vinte) dias ou mais do diagnóstico e devidamente atestado por Declaração Médica, será permitida a realização do velório com a urna aberta;

III - Nos casos de mortes por outras causas, exceto em virtude de outras doenças infectocontagiosas, será permitido o velório com a urna aberta.

§ 1º Nas cerimônias deverá ser respeitado o uso obrigatório de máscaras.

§ 2º Deverá também ser respeitada a capacidade máxima das salas de velório.

Art. 3º Na realização da cerimônia, deverão ser seguidos os seguintes protocolos sanitários:

I - Disponibilizar a urna em local aberto ou ventilado;

II - Realizar o velório em ambientes amplos e com estrutura capaz de atender às medidas sanitárias, evitando a realização em ambiente domiciliar;

III - Disponibilizar água, sabonete líquido, papel-toalha, lenços de papel e álcool 70% para higienização das mãos durante todo o velório;

IV - Manter lixeiras para dispensação de papel e lenços de papel;

V - Manter o uso obrigatório das máscaras de proteção facial;

VI - Evitar, especialmente, a presença de pessoas que pertencem ao grupo de risco para agravamento da Covid-19: idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos;

VII - Evitar a presença de pessoas com sintomas respiratórios, tais como: tosse, espirro, coriza;

VIII - Proibir o consumo de alimentos e o compartilhamento de copos no local.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SFMSP nº 65, de 29 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.