PORTARIA 64/09 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CUJO OBJETO É O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO QUE UMA DAS AÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO ENVOLVE A PROTEÇÃO DE ÁREAS COM PRESENÇA DE MANANCIAIS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES, VISANDO À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

RESOLVE:

1 - CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E GESTÃO DE PARQUES ORIGINÁRIOS DO CONVÊNIO SUPRACITADO.

2 - O GRUPO DE TRABALHO SERÁ CONSTITUÍDO PELOS SEGUINTES SERVIDORES:

EDUARDO PANTEN - R.F. 562.330.8.01

LUIZ FERNANDO MACARRÃO - R.F. 514.502.3.02

RAFAELA PIRES GONÇALVES - R.F. 749.358.4.04

RICARDO TAMEIRÃO PINTO JUNIOR - R.F. 556.239.2

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS - R.F. 739.956.1.03.

3 - O GRUPO DE TRABALHO NOMEADO POR ESTE ATO TEM COMO ATRIBUIÇÕES:

A) PREPARAR PLANO DE GESTÃO PARA AS TERRAS EM PROCESSO DE AQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO CONVÊNIO ENTRE A PMSP E A SABESP, ASSIM COMO AQUELAS ADQUIRIDAS PELA DERSA COMO COMPENSAÇÃO PELA IMPLANTAÇÃO DO RODOANEL-SUL E TAMBÉM PARA AS TERRAS DEVOLUTAS QUE VIEREM A SER ADMINISTRADAS PELA MUNICIPALIDADE;

B) PREPARAR, COM O APOIO DOS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS OBJETO DESTE ATO;

C) ENCAMINHAR A PROGRAMAÇÃO, COM O APOIO DOS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS, DOS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES URBANOS E DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

4 - A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS FICARÁ A CARGO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL – DEPLAN, REPRESENTADO PELO SERVIDOR RODRIGO MARTINS DOS SANTOS.

5 - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.