PORTARIA 949/07 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1307 (C.L.P. 01.06.020) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.255.650-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1307 (C.L.P. 01.06.020), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Leite de Morais para a Rua Voluntários da Pátria, (Subprefeitura de Santana/Tucuruvi), lado par, entre a Rua Leite de Morais e a Rua Darzan, iniciando avançado a 55,40 (cinqüenta e cinco vírgula quarenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Leite de Morais, com 47,40 (quarenta e sete vírgula quarenta) metros, ressalvados 12,40 (doze virgula quarenta) metros de Paire - Farmácia, perfazendo uma extensão útil de 35,0 (trinta e cinco) metros, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0091/07-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 029/2007-DTP/GAB.