PORTARIA 83/09 - DTP/SMT
Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 372 (C.L.P 15.22.006) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.314.407-1.
RESOLVE:
Art. 1º Extinguir o ponto privativo nº 372 (C.L.P. 15.22.006), para estacionamento de camionetas, destinados a prestar serviços de carga à frete, na Rua Luis Baldinato (Subprefeitura de MBoi Mirim), com 12 (doze) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 02 (dois) veículos por vaga totalizando 04 (quatro) permissionários.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 030/2009 DTP/GAB.
PORTARIA 83/09 - DTP/SMT
REPUBLICAÇÃO
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.C. DE 22/05/2009
Extingue o ponto privativo para carga a frete n.º 372 (C.L.P 15.22.006) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.314.407-1.
RESOLVE:
Art. 1º Extinguir o ponto privativo nº 372 (C.L.P. 15.22.006), para estacionamento de camionetas, destinados a prestar serviços de carga à frete, na Rua Luis Baldinato (Subprefeitura de MBoi Mirim), com 12 (doze) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 02 (dois) veículos por vaga totalizando 04 (quatro) permissionários.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 030/2009 DTP/GAB.
