PORTARIA 786/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2697 (C.L.P 20.04.127) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.937-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2697 (C.L.P. 20.04.127), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Monte Alegre, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua João Ramalho e a Rua Dr. Homem de Melo, iniciando avançado 17,20 (dezessete vírgula vinte) metros do SPU 93/489, com 31,20 (trinta e um vírgula vinte) metros de extensão, ressalvados 16,20 (dezesseis vírgula vinte) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 220/2003- DTP/GAB.