PORTARIA 771/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2032 (C.L.P 23.04.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.937-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2032 (C.L.P. 23.04.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua José Gomes Falcão, (Subprefeitura da Lapa), altura do n.º 92, entre a Rua do Bosque e a Av. Marquês de São Vicente, iniciando 11,0 (onze) metros do PC (Ponto de Concordância) deste lado com a Av. Marquês de São Vicente, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas e com prolongamento na Rua Joaquim Manoel de Macedo, lado par, entre a Rua do Bosque e a Av. Marquês de São Vicente, iniciando avançado 13,0 (treze) metros da projeção do alinhamento da construção do lado ímpar da Av. Marquês de São Vicente, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo uma extensão útil de 40,0 (quarenta) metros, capacidade para 08 (oito) vagas, índice de rotatividade igual a 3,6 (três vírgula seis) carros por vaga, totalizando 29 (vinte e nove) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 032/2006- DTP/GAB.