PORTARIA 762/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1231 (C.L.P 20.08.038) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.933-0.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1231 (C.L.P. 20.08.038), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Melvin Jones, (Subprefeitura da Lapa), entre o Viaduto Comendador Elias Nagib Breim e a Rua Guaicurus, iniciando a 8,0 (oito) metros do meio fio da Rua Guaicurus, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 20 (vinte) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 038/2002- DTP/GAB.