PORTARIA 7/06 - DTP/SMT

Reduz o ponto privativo de táxi comum n° 2428 (C.L.P. 12.06.015), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.243.371-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o espaço físico do ponto privativo nº 2428 (C.L.P 12.06.015),para estacionamento de táxi, categoria comum , na Pça. Profº Belmiro Nascimento Martins (Subprefeitura da Sé), Altura do nº 481, entre a Rua Pedra Azul e o Parque da Aclimação, iniciando a 2,0 (dois) metros da projeção do poste de iluminação s/nº em frente ao Parque da Aclimação, passando a contar com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0.206/05-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 227/1998- DTP/GAB.