PORTARIA 621/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 821 (C.L.P 17.06.031) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.164.463-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 821 (C.L.P. 17.06.031), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Napoleão de Barros, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Pedro de Toledo e a Rua Borges Lagoa, iniciando avançado a 13,40 (treze vírgula quarenta) metros do SPU 52-A-1001, com 43,60 (quarenta e três vírgula sessenta) metros de extensão, ressalvados 13,60 (treze vírgula sessenta) metros destinados à passagem de pedestres, perfazendo um total útil de 30,0 (trinta) metros, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,50 (três vírgula cinqüenta) carros por vaga, totalizando 21 (vinte e um) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 499/1997- DTP/GAB.