PORTARIA 513/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1518 (C.L.P 24.00.037) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.212-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1518 (C.L.P. 24.00.037), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Formosa, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Av. Nove de Julho e o Viaduto do Chá, contando com 02 (dois) segmentos; sendo o primeiro segmento, iniciando a 21,0 (vinte e um) metros da luminária n.º 11/19G34 com 29,0 (vinte e nove) metros de extensão, ressalvados 4,0 (quatro) metros de guias rebaixadas, perfazendo 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas; e o segundo segmento iniciando avançado a 24,0 (vinte e quatro) metros do PC (Ponto de Concordância) da Rua Formosa com a Av. Nove de Julho, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, totalizando uma extensão útil de 45,0 (quarenta e cinco) metros, capacidade para 09 (nove) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 33 (trinta e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 435/2004 - DTP/GAB.