PORTARIA 408/07 - DTP/SMT

de 23 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1212 (C.L.P 12.04.017) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.210-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1212 (C.L.P. 12.04.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Domingos de Morais, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Cons. Rodrigues Alves e a Rua Joaquim Távora, iniciando a 45,0 (quarenta e cinco) metros da projeção do alinhamento de construção da Rua Cons. Rodrigues Alves, e finalizando a 13,0 (treze) metros do mesmo alinhamento, com 32,0 (trinta e dois) metros, ressalvados 7,0 (sete) metros de faixa amarela, totalizando 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 233/1992- DTP/GAB.