PORTARIA 33/09 DTP/SMT
ART.1º - PRORROGAR POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO E PROPOSTA DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ARQUIVAMENTO E DESCARTE DE DOCUMENTOS POR ESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS PELA COMISSÃO CONSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA Nº007/2009 DTP.GAB, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.