PORTARIA 326/10 - DTP/SMT

Designa comissão para organizar o sorteio de vagas em pontos privativos de Táxi localizados nas regiões Central, Norte, Sul, Leste e Oeste do Município, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que cabe ao Departamento de Transportes Públicos disciplinar e controlar a distribuição de vagas para táxis em pontos privativos;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 316/10 – DTP.GAB estabeleceu os critérios para o sorteio de pontos privativos de táxi e previu o encerramento das inscrições em 15/01/2011;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 316/10 – DTP.GAB estabeleceu os dias 19 de Janeiro a 23 de Fevereiro de 2011 para a realização do sorteio de pontos privativos de táxi,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a comissão a seguir nomeada para organizar e coordenar todos os procedimentos necessários à realização do sorteio e providências posteriores, inclusive a recepção e análise de eventuais recursos administrativos.

Art. 2º - A comissão será integrada conforme abaixo:

Presidente:

- Otávio David Gennaro RF nº 575.187-0

Membros:

- João Massayuki Sakurai RF nº 530.586-1

- Maciel Gomes da Luz, RF nº 093.429-1

Suplente:

- Waldomiro Barbosa, RF nº 389.255-7

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.