PORTARIA 31/09 – DTP/SMT

Aumenta o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n.º 282 (C.L.P 18.04.040) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.027.985-7,

RESOLVE:

Art. 1º – Aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 282 (C.L.P. 18.04.040), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, entre a Rua Teodoro Sampaio e a Av. Rebouças, passando a operar com 13 (treze) segmentos, com uma extensão total de 150,0 (cento e cinqüenta) metros, capacidade para 30 (trinta) vagas, passando o índice de rotatividade para 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 99 (noventa e nove) carros.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria 107/2007 – DTP/GAB.