PORTARIA 300/10 - DTP/SMT

29 de novembro de 2010.

Fixa o ponto privativo de táxi n.º 1353 (C.L.P 24.00.061) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.317.181-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o ponto privativo n° 1353 (C.L.P. 24.00.061), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Duque de Caxias, altura do n° 888, (Subprefeitura da Sé), entre a Rua Santa Ifigênia e a Av. Rio Branco, iniciando a 5,70 (cinco e setenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Santa Ifigênia, com 21,0 (vinte e um) metros de extensão, ressalvados 6,0 (seis) metros de “Paire Hotel”, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 233/08 – DTP-GAB.