PORTARIA 291/06 - DTP/SMT
Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 825 (C.L.P 17.06.037) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2003-0.161.450-0.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 825 (C.L.P.17.06.037), para estacionamento de táxi, categoria comum, da baia existente em frente a portaria da AACD, sito a Rua Borges Lagoa, lado ímpar, (Subprefeitura de Vila Mariana), para a própria Rua Borges Lagoa, mesmo lado, entre a Av. Ibirapuera e a Av. Prof. Ascendino Reis, iniciando avançado a 1,50 (um vírgula cinqüenta) metros da projeção oposta do alinhamento do poste SPU 142/715, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,35 (três vírgula trinta e cinco) carros por vaga, totalizando 10 (dez) permissionários e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0121/06-4.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 154/2004-DTP/GAB.