PORTARIA 29/10 - DTP/SMT

Remanejar, o ponto privativo de táxi nº 2839, (C.L.P 03.04.049-6) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.367.816-7.

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o ponto privativo nº 2839, (C.L.P. 03.04.049-6), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura da Mooca), na Rua Miller, lado par, iniciando recuado em 15,0 (quinze) metros da projeção do alinhamento de construção com a Rua João Teodoro, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, totalizando 09 (nove) carros, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 351.0396/09-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 162/2006-DTP/GAB.