PORTARIA 26/10 - DTP/SMT

Transfere ponto privativo n.° 1552 (C.L.P. 24.00.108) para estacionamento de táxi, categoria Comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.370.323-4.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o ponto privativo n. 1552 (C.L.P. 24.00.108) para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Venceslau Brás para a Rua Roberto Simonsen (Subprefeitura da Sé), altura do n.° 98 entre a Rua Venceslau Brás e a Rua Floriano Peixoto, iniciando avançado 10,0 (dez) metros do SPU em frente ao n.° 098, com 29,40 (vinte e nove vírgula quarenta) metros de extensão, ressalvados 7,80 (sete virgula oitenta) metros de quias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão de 21,60 (vinte e um virgula sessenta) metros, capacidade para 4 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,8 (três virgula oito) carros por vaga totalizando 15 (quinze) carros e, a ser sinalizado conforme NUMENC 151-0043/09-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 129/1995 - DTP/GAB.