PORTARIA 253/05 - DTP/SMT

Altera composição da Comissão Especial para julgamento das penalidades de suspensão em grau de recurso e dá outras providências

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que a Lei 7329/69, alterada pela Lei 10.308/87, instituiu as penalidades aplicáveis aos permissionários do serviço de táxi;

CONSIDERANDO o disposto na Port. Nº068/04-SMT.GAB.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para a Comissão Especial constituída para apreciar e julgar, em grau de recurso, as penalidades de suspensão prevista nos incisos III, IV, V e VI do art. 1º da Port. 068/04-SMT-GAB, os seguintes membros:

Júlio Américo de Campos Alduíno - Prontuário 122.623-1

Ana Maria Paciello - Prontuário 122.643-6

Damiana S. Falcão - Prontuário 66043-6

Suplentes:

Irineu Negrão de Vilhena Moraes - R.F. 747.239.1.00

Nair Aparecida da Silva - Prontuário 117.145-6

Renildo Luiz Souza - Prontuário 80688-9

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.