PORTARIA 237/09 - DTP/SMT

Estabelecer, o ponto livre de táxi, (C.L.P 01.08.016) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.212.723-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre para estacionamento de táxi, (C.L.P 01.08.016), na Av. Engenheiro Caetano Álvares, (Subprefeitura de Santana), entre a Rua Conselheiro Moreira de Barros e a Rua Nabuco de Araújo, iniciando contíguo ao SPU 98/15589, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 211.0206/09-8.

Art. 2º - O horário de funcionamento do ponto da forma descrita dar-se-á às sexta-feira e sábado, a partir das 20h00 até às 06h00.

Art. 3º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.