PORTARIA 226/05 - DTP/SMT

Prolonga o ponto privativo de táxi comum n.° 2737 (C.L.P. 017.08.102), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.166.827-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Prolongar o ponto privativo n° 2737, (C.L.P. 017.08.102), para estacionamento de táxi categoria comum, (Subprefeitura de Pinheiros), sendo o primeiro segmento na Rua Lício Nogueira, lado ímpar entre a Av. Brigadeiro Faria Lima e a Rua Fernandes de Abreu, iniciando a 04 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Brigadeiro Faria Lima, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e o segundo segmento na Rua Miriti, lado ímpar, entre a Av. Juscelino Kubitschek e a Rua Lício Nogueira, iniciando avançado a 03 (três) metros do SPU s/n° altura do numeral 27, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, perfazendo 30,0 (trinta) metros de extensão total, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) veículos por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0120/05-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 270/2003-DTP/GAB.