PORTARIA 211/08 - DTP/SMT

de 11 de agosto de 2008.

Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamentos de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados Sem Permissão - CEJURP, de 1ª e 2ª Instância, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que se faz necessário alterar a composição dos membros da CEJURP em 1ª e 2ª Instância, e:

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Diretor Geral do DTP, para constituir a Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Imposta por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP, nos termos da Portaria n.º 083/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP em 1ª Instância passará a ser composta pelos membros:

JOÃO MASSAYUKI SAKURAI - Coordenador - RF n.º 530.586.1.01

WALDOMIRO BARBOSA - 1º Membro - RF n.º 389.255.7.03

JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO - 2º Membro - Prontuário nº 122.646-0

JONES ROBERTO FIRMINO DA SILVA - Membro Suplente - RF n.º 305.453.5.00

Art. 2º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP de 2ª Instância passará a ser composta pelos seguintes membros:

ANA MARIA PACIELLO - Coordenadora - Prontuário nº 122.643-6

RENATO PINTO COELHO FILHO - 1º Membro - RF nº 521.479.3.00

MARDEN IVAN DE CARVALHO NEGRÃO - 2º Membro - RF n.º 747.241.2.01

THIAGO SOUSA BARRETO - Membro Suplente - RF n.º 755.396.0.00

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.