PORTARIA 183/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1713 (C.L.P.10.08.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.863-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1713 (C.L.P. 10.08.006) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba), na Rua Ibitirama, lado ímpar, entre as Ruas Castro e Silva e das Giestas, iniciando a 14,50 (quatorze e cinqüenta) metros adiantados da projeção frontal do SPU n.º 154/904, em 03 (três) segmentos, totalizando 28,50 (vinte e oito e cinqüenta) metros, ressalvados 13,50 (treze e cinqüenta) metros de guias rebaixadas, com 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 104/1996-DTP/GAB.