PORTARIA 182/07 - DTP/SMT
de 11 de abril de 2007.
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1320 (C.L.P.09.08.010) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.863-1.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1320 (C.L.P. 09.08.010) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba), na Avenida Vila Ema, lado par, entre a Rua Cairiri e a Avenida Alberto Ramos, iniciando no SPU n.º 150/5937, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 341/1994-DTP/GAB.