PORTARIA 169/06 - SMT/DTP

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 2476 (C.L.P. 20.10.017), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.104.851-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 2476 (C.L.P. 20.10.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Acopiara para a Rua Jorge Americano, lado par, (Subprefeitura da Lapa), entre a Rua Pio XI e a Rua Acopiara, iniciando recuado em 5 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção, lado ímpar, da Rua Acopiara n° 79, com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0092/06-4.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 480/1998-DTP/GAB.