PORTARIA 148/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 533 (C.L.P 18.04.073) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.477-8.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 533 (C.L.P. 18.04.073), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua José Maria Lisboa, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Rua Peixoto Gomide e a Al. Casa Branca, iniciando a 4,20 (quatro vírgula vinte) metros da projeção do alinhamento de construção da Al. Casa Branca, com 34,30 (trinta e quatro vírgula trinta) metros de extensão, ressalvados 4,30 (quatro vírgula trinta) metros de guias rebaixadas, perfazendo 30,0 (trinta) metros de extensão útil, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade 3,3 (três vírgula três) carros por vaga totalizando 20 (vinte) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 133/1996 - DTP/GAB.