PORTARIA 144/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 508 (C.L.P 17.04.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.477-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 508 (C.L.P. 17.04.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Guarará, ( Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Av. Joaquim Eugênio de Lima e a Av. Brigadeiro Luís Antônio, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção da Av. Brigadeiro Luís Antônio, com 28,50 (vinte e oito vírgula cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 8,50 (oito vírgula cinqüenta) metros de guia rebaixada, com extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade de 3,3 (três vírgula três) carros por vaga totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 021/1998 - DTP/GAB.