PORTARIA 142/06 - DTP/SMT

DE 31 DE MAIO DE 2006

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 2213 (C.L.P. 07.08.010), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2004-0.303.368-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 2213 (C.L.P. 07.08.010), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Antonio de Barros n° 328 (Subprefeitura da Moóca), entre a Rua Evaristo Vaz de Arruda e a Rua Icarai, passando a iniciar a 18,0 (dezoito) metros do alinhamento de construção lado par da Rua Evaristo Vaz de Arruda, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 04 (quatro) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n° 911-0061/06-1.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 046/2003-DTP/GAB.