PORTARIA 107/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1560 (C.L.P. 24.00.025), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.036.990-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1560 (C.L.P. 24.00.025), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Virgilina Sales (Subprefeitura da Sé), altura do n° 30, entre a Rua Com. Abdo Schaim e a Rua 25 de Março, passando a iniciar a 4,30 (quatro vírgula trinta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Com. Abdo Schaim, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas e com prolongamento no lado oposto, iniciando a 4,30 (quatro e trinta) metros daquela mesma projeção, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo uma extensão total útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade total para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalização conforme NUMENC 911-0046/06-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se após a implantação da sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 196/1996-DTP/GAB.