PORTARIA 104/09 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi nº 2929 (C.L.P. 04.06.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.117.999-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo de táxi nº 2929, (C.L.P. 04.06.001), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura da Mooca), na Rua Serra do Japi, lado ímpar, entre a Rua Serra de Bragança e a Rua Serra de Botucatu, iniciando a 3,0 (três) metros, recuado da projeção do alinhamento com a Rua Serra de Bragança, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga, totalizando 15 (quinze) carros, conforme projeto NUMENC nº 911-0058/09-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e cadastramento dos interessados no Sistema de Gerenciamento de Transporte Público - SGTP.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.