PORTARIA 101/12 - DTP/SMT

de 23 de julho de 2012.

Extingue, o ponto privativo de táxi nº 3015, (C.L.P. 03.02.027) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0-069.502-4.

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir o ponto privativo nº 3015, (C.L.P. 03.02.027), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura da Mooca), na Rua Dr. Ricardo Gonçalves, lado ímpar, entre a Av. Rangel Pestana e a Rua Visconde de Abaeté, iniciando-se avançado em 50,0 (cinquenta) metros da projeção do alinhamento com a Av. Rangel Pestana, lado ímpar, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, capacidade total para 09 (nove) carros, com índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga.

Art. 2º - A extinção do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 136/2011-DTP.GAB.