PORTARIA 95/08 - DSV/SMT

de 5 de setembro de 2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV((cl)), no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da Autoridade de Trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da Autoridade de Trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 129/2008, de 2 de setembro de 2008,

R E S O L V E:

I - Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da Autoridade de Trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no âmbito da competência deste departamento.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 95/2008-DSV.GAB

REGISTRO NOME

11964-4 IARA DE FATIMA SANTIN

11966-1 JOSE ROBERTO PEREIRA

11968-7 RONALDO DE OLIVEIRA

11996-2 WELLINGTON MENDES ANDRADE

11998-9 MARCELO DANIEL

12000-6 ALBERTO SIDNEY DA S CAVALCANTE

12028-6 RONALDO NASCIMENTO DE JESUS

12033-2 REGINALDO ROCHA

12038-3 ROBERTO DE SOUZA

12041-3 FERNANDO JOSE GALDINO

12048-1 ROBERTO BRAGA RAPHAEL

12049-9 SILVIO LUIZ PIRES

12062-6 LUIS CLAUDIO DA SILVA

12064-2 APARECIDO DE JESUS ROSA

12066-9 MARCOS DO DIVINO

12074-0 MAURICIO R. FRANCISCHINELLI

12084-7 DECIO DE MORAES PEREIRA

12086-3 PAULO CESAR DA SILVA

12088-0 RIBERTO UILSON LISIAS ROCHA

12105-3 MARCELO ALVES MOREIRA