PORTARIA 77/08 - DSV/SMT
- GAB. de 31 de Julho de 2008.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT. GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE. GSU n.º 299/ 2008,
RESOLVE:
I - Credenciar 124 (cento e vinte e quatro) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 77/2008- DSV. GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
112814-A Adalberto José Luiz Rodrigues
112675-0 Adílson Apia da Silva
110532-9 Adriano Estevam Collela
114260-7 Adriano R. Carneiro
893084-8 Alberto Santos de Jesus
970356-0 Alexandre dos Santos Oliveira
125700-5 Alexandre Lestinge
102719-A Alexandre Marco Martins
125705-6 Alexandro Gomes de Souza
125692-A Alez Antonio Rodrigues
113390-0 Alfredo Fernando Neto
110571-0 Amauri Carrion de Brito
971910-5 Ana Cláudia da Cunha Ribeiro
972034-A Ana Rodrigues de Oliveira
942517-9 Andeison Soares Jandolpho
125714-5 Anderson Albano
119944-7 Anderson Avellaneda Liz
109390-8 André Cristian Ferreira da Silva
992220-2 André de Brito Lins
923854-0 André Luiz Leite Simões
964238-2 Antonio C. Da Costa Pantaleão
118106-4 Antonio Marcos Figueiredo dos Santos
974884-9 Ariel Galvani dos Santos
121149-8 Augusto Carlos Boacuzzi Jr.
111699-1 Carlos Alberto Vieira Zambor
116008-7 Carlos Eduardo Dos Santos
901190-A Carlos José Valle
100707-6 Carlos Martins de Oliveira
100628-2 Cássio Vinicius Mesquita Pedroso
102136-2 Celso Ricardo Jajah
866121-9 Cicero da Silva
119903-0 Ciro Luís Pojemisse Maximiano
106910-1 Cláudia Maria Claudino da Costa
110454-3 Cláudio Antonio dos Reis
125778-1 Clayton da Silva Bezerra
953002-9 Cleuma Nunes Araújo Alecrim
922278-2 Cristiano Alves de Lima
110559-A Daniel Aparecido Canato
860776-1 Edegar Carneiro
980179-A Edelca da S. Bisoda
125853-2 Edmison Jesus de Oliveira
970847-2 Edson Marques
884718-5 Edson Santana dos Santos
912152-8 Edson Vieira Mendes de Souza
980734-9 Emerson Benedicto dos Santos
976334-1 Fabiano Eustaquio de Souza
124552-0 Fábio Grandchamp Barbosa
118639-6 Fávio Alcântara
120826-8 Fernanda Cristina André
112480-3 Flávio Alves Olegálio
990254-6 Gerson José da Silva
125959-8 Henrique Ferreira da Silva
103973-3 Horácio Cayres Jr.
107370-2 Jean Kleber da Silva
112577-0 Jefferson Roberto Plaza
100683-5 Jerry Perreira
109363-A Jhonnes Dias
110444-6 João Carlos de Almeida
872090-8 João Lopes Cerqueira
923268-A Jonilson José Rodrigues
952289-1 Jorge Eduardo Destro
110839-2 José Eduardo Mishiari
883330-8 José Reinaldo Nascimento
113337-3 José Ricardo Ferreira
126022-7 Joseilton de Sousa Figueredo
964093-2 Josemar Barbosa de Oliveira
972672-1 Josemar Santana da Silva
951267-5 Juarez Rodrigues de Santiago
884864-5 Juarez Servilha
960498-7 Keila Carcasolo da Silveira
109293-6 Leandro César de Paula Rosseto
122329-1 Leandro Marcos da Silva
108823-8 Leandro Zacarias Pereira
126058-8 Leonardo Pires Leite Alves
842162-5 Leonel de Almeida
113385-3 Luciano André da Silva
124745-0 Luciano Pinheiro Valencio Nagliatti
980583-4 Luis Alberto dos Santos Marques
976356-2 Luiz Antonio Benedito
884790-8 Luiz Antônio V.
914145-6 Luiz Carlos Soares da Silva
889041-2 Luiz Cesar Barbosa de Lima
122357-7 Maicon Rodrigues Silva
913498-A Marcelo Arcanjo dos reis
922968-0 Marcelo Gomes da Cunha
126096-A Marcelo Macedo
126108-8 Márcio Barbosa Torres
126109-6 Márcio Borges da Silva
126112-6 Márcio de Souza Chagas
111486-7 Marcos Kleber Lima
900267-7 Marcos Roberto Stefanelli
113894-4 Marcos Rocha Lucia
122408-5 Masteson do Nascimento Almeida
126145-2 Michel Angelo Xavier da Silva
126149-5 Nilson Gomes de Miranda Junior
100443-3 Orlando Augusto Neto
872107-2 Paulo Cosan Pinto
931955-7 Paulo Ferreira de Lima
124846-4 Paulo Lopes da Silva
974177-1 Paulo Variação Ferreira
118775-9 Rafael Andrade Oliveira
990888-9 Rafael Ferreira Evangelista
106772-9 Renata dos Santos Rodrigues
126216-5 Renato Quintiliano da Silva
981212-1 Rodney de Almeida
964542-0 Rodrigo Aparecido Silva
126201-A Rodrigo de Farias Monarim
116469-4 Rogério Aparecido Nunes
124943-6 Rolemberg Marcones da Silva
962020-6 Romildo Peres Costa
126286-6 Ronaldo Aparecido
965937-4 Rosilene Ferraz da Costa
963552-1 Rosilene Trindade Ploes Machado
961097-9 Sandro Marques Lopes
111222-8 Sandro Roberto Mantoan
960902-4 Sérgio Enrique Vitorino
886286-9 Sérgio Gomes Rodrigues
124987-8 Thiago Pinho Rodrigues
114357-3 Tiago Henrique Theodoro
953303-6 Valdineis Estevão
125017-5 Valter Rodrigues de Oliveira Filho
114607-6 Washington Luiz Hirata
125036-1 Wellington de Sousa Santos
114389-1 Wellington Miranda Teixeira
Total= 124
