PORTARIA 7/12 DSV/SMT
de 31 de janeiro de 2012
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE. GSU n.º 010/2012,
RESOLVE :
I Credenciar 101(cento e um) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 007/2012 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 IRAN ARAUJO DE OLIVEIRA 113828-6
2 ALESSANDRO DE SOUZA ROSA 963444-4
3 ALEX INOCÊNCIO 133704-1
4 ALEX INOCÊNCIO 133704-2
5 ALEXANDRE NOGUEIRA MUGNAINI 902070-5
6 ALEXANDRE PINHEIRO GARCIA 135645-3
7 ALEXSANDER DOS SANTOS RIBEIRO DE MELO 113373-0
8 ALEXSANDER DOS SANTOS RIBEIRO DE MELO 113373-1
9 ANDRÉ FELPE BARBOSA 134402-1
10 ANDRÉ FERNANDO BUENO 980458-7
11 BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS 136259-3
12 CAIO CESAR BRIOSCHI 136050-7
13 CARLOS ROBERTO DE MOURA BORBA 960848-6
14 CARLOS RODRIGO PEREIRA ROCHA 136978-4
15 CEZAR FERNANDES RAMÃO MENDONÇA 123892-2
16 CEZAR FERNANDES RAMÃO MENDONÇA 123892-3
17 CLEBER APARECIDO DOS SANTOS 118553-5
18 CLEBER VICENTE NUNES 104182-7
19 CLEBER VICENTE NUNES 104182-8
20 CRISTIANO FINOTI 135050-1
21 DANIEL RODRIGUES DA SILVA CAMARGO 129454-7
22 DANILLO BRANDÃO BELOTE 134125-1
23 DAVID SAMUEL DA SILVA SANTOS 135139-7
24 DOUGLAS DECHEN 136133-3
25 EDSON PINTO CAVALCANTI 111010-1
26 EDSON PINTO CAVALCANTI 111010-2
27 EDUARDO CONTE GARCIA 921735-5
28 ELTON ROCHA DA SILVA 130435-6
29 ERICK ALVES PAIXAO 136835-4
30 ERICK DOMINGOS PELINSON QUIRINO 135188-5
31 ERIK ALVES PAIXÃO 135046-3
32 ERNESTO ONODERA 103013-2
33 FABIANO SILVA DE SIQUEIRA 116514-3
34 FABIANO SILVA DE SIQUEIRA 116514-4
35 FABIO ALEXANDRE DE DEUS CARVALHO 943718-5
36 FABRICIO S. LIMA 106417-7
37 FELIPE COSTA E SILVA 136647-5
38 FELIPE RODRIGUES DE MATTOS 136746-3
39 FELIPE VIEIRA DE SOUSA ZACCARO 136080-9
40 FLAVIO KAMIKOGA 117524-6
41 FRANCISCO LIMA FEITOSA 980203-7
42 GIOVANNI PAOLO FRANCHINI 129034-7
43 HERNON DE PAULO VIEIRA 980217-7
44 IRAN ARAUJO DE OLIVEIRA 113828-7
45 IVAN FERREIRA DA SILVA 136951-2
46 JAILSON FERNENDES LOPES 135935-5
47 JAIRTON DE LUCENA RIBEIRO 889767-A
48 JEFERSON DOMINGOS DO NASCIMENTO 108799-1
49 JEFERSON DOMINGOS DO NASCIMENTO 108799-2
50 JOÃO MARCOS DE FRANCA 882971-3
51 JOB BARROSO NOJOZA 941445-2
52 JOB BARROSO NOJOZA 941445-3
53 JONATHAS PAULO KUHL PEREIRA 136491-0
54 JOSE DJANES LACERDA DE SOUZA 133351-8
55 JOSÉ KLEBER DOMINGOS DOS SANTOS 104425-7
56 JOSÉ KLEBER DOMINGOS DOS SANTOS 104425-8
57 JOSÉ THOMAZINHO TAGLIACOL JUNIOR 135952-5
58 JOSUÉ AMARO ESCUDERO 122651-7
59 JUCILEI ELIDIO CARPANEZI PRATES 992260-1
60 LEILA CRITINA TEIXEIRA 106267-A
61 LEILA CRITINA TEIXEIRA 106267-A
62 LUIZ CARLOS TAVARES 894271-2
63 LUIZ RICARDO VIDEIRA VIEIRA 133852-8
64 LUIZ RICARDO VIDEIRA VIEIRA 133852-8
65 MARCELO DUDENA ACCYOLI 944775-0
66 MARCOS JOSÉ GOMES DE MELO 128297-2
67 PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO 973728-6
68 PAULO HENRIQUE DALBERTO CAMILLO 109919-1
69 PAULO HENRIQUE DE SOUZA 137051-A
70 RAPHAEL HEDER NEVES DE CARVALHO 133512-0
71 REGINA VALÉRIA DO NASCIMENTO 962205-5
72 REGINA VALÉRIA DO NASCIMENTO 962205-6
73 RICARDO HENRIQUE VITTI 138062-1
74 ROBSON MONTANHERI SANTANA 13706-2
75 RODRIGO BERNARDO DA SILVA 115336-6
76 RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS 135234-2
77 ROGÉRIO DELGADO DE AGUILAR 972541-5
78 ROGÉRIO LUIZ DO NASCIMENTO 943930-7
79 RONALDO VIANI DE CASTRO 914142-1
80 ROSANA ALVES DE OLIVEIRA 950425-7
81 RUBENS SALERMO 892982-A
82 SAMIR ALENCAR DE SOUZA 132759-3
83 SIDNEI DE OLIVEIRA TERVI 113412-4
84 SILVANA DE SOUZA GUEDES 981745-0
85 TALLES AUGUSTO RAMOS ICHIKWA 134821-3
86 TATIANY ALVES LONGATTO 106728-1
87 THIAGO HENRIQUE SANCHEZ 132516-7
88 THIAGO RAPHAEL TORRES MARQUES DE ALMEIDA 135035-8
89 THIAGO RAPHAEL TORRES MARQUES DE ALMEIDA 135035-9
90 VALTER NAVARRO JUNIOR 964102-5
91 VANDER THIAGO APARECIDO SILVERIO SILVA 134172-3
92 VANDER THIAGO APARECIDO SILVERIO SILVA 134172-4
93 VANDERSON DA SILVA RODRIGUES 108798-3
94 VANDERSON DA SILVA RODRIGUES 108798-4
95 VANESSA C T AROEIRA BIER 970229-6
96 VICTOR MARTINS MIRANDA 136643-2
97 VITOR ALMEIDA VIEIRA 136240-2
98 WAGNER DE SOUZA MANTOVANI 118868-2
99 WANDERSON APARECIDO GONÇALVES 136445-6
100 WASHINGTON LUIZ MACEDO PIRES 902270-8
101 ZILDO FRANCISCO DOS SANTOS 971052-3