PORTARIA 7/12 – DSV/SMT

de 31 de janeiro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 010/2012,

RESOLVE :

I – Credenciar 101(cento e um) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 007/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 IRAN ARAUJO DE OLIVEIRA 113828-6

2 ALESSANDRO DE SOUZA ROSA 963444-4

3 ALEX INOCÊNCIO 133704-1

4 ALEX INOCÊNCIO 133704-2

5 ALEXANDRE NOGUEIRA MUGNAINI 902070-5

6 ALEXANDRE PINHEIRO GARCIA 135645-3

7 ALEXSANDER DOS SANTOS RIBEIRO DE MELO 113373-0

8 ALEXSANDER DOS SANTOS RIBEIRO DE MELO 113373-1

9 ANDRÉ FELPE BARBOSA 134402-1

10 ANDRÉ FERNANDO BUENO 980458-7

11 BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS 136259-3

12 CAIO CESAR BRIOSCHI 136050-7

13 CARLOS ROBERTO DE MOURA BORBA 960848-6

14 CARLOS RODRIGO PEREIRA ROCHA 136978-4

15 CEZAR FERNANDES RAMÃO MENDONÇA 123892-2

16 CEZAR FERNANDES RAMÃO MENDONÇA 123892-3

17 CLEBER APARECIDO DOS SANTOS 118553-5

18 CLEBER VICENTE NUNES 104182-7

19 CLEBER VICENTE NUNES 104182-8

20 CRISTIANO FINOTI 135050-1

21 DANIEL RODRIGUES DA SILVA CAMARGO 129454-7

22 DANILLO BRANDÃO BELOTE 134125-1

23 DAVID SAMUEL DA SILVA SANTOS 135139-7

24 DOUGLAS DECHEN 136133-3

25 EDSON PINTO CAVALCANTI 111010-1

26 EDSON PINTO CAVALCANTI 111010-2

27 EDUARDO CONTE GARCIA 921735-5

28 ELTON ROCHA DA SILVA 130435-6

29 ERICK ALVES PAIXAO 136835-4

30 ERICK DOMINGOS PELINSON QUIRINO 135188-5

31 ERIK ALVES PAIXÃO 135046-3

32 ERNESTO ONODERA 103013-2

33 FABIANO SILVA DE SIQUEIRA 116514-3

34 FABIANO SILVA DE SIQUEIRA 116514-4

35 FABIO ALEXANDRE DE DEUS CARVALHO 943718-5

36 FABRICIO S. LIMA 106417-7

37 FELIPE COSTA E SILVA 136647-5

38 FELIPE RODRIGUES DE MATTOS 136746-3

39 FELIPE VIEIRA DE SOUSA ZACCARO 136080-9

40 FLAVIO KAMIKOGA 117524-6

41 FRANCISCO LIMA FEITOSA 980203-7

42 GIOVANNI PAOLO FRANCHINI 129034-7

43 HERNON DE PAULO VIEIRA 980217-7

44 IRAN ARAUJO DE OLIVEIRA 113828-7

45 IVAN FERREIRA DA SILVA 136951-2

46 JAILSON FERNENDES LOPES 135935-5

47 JAIRTON DE LUCENA RIBEIRO 889767-A

48 JEFERSON DOMINGOS DO NASCIMENTO 108799-1

49 JEFERSON DOMINGOS DO NASCIMENTO 108799-2

50 JOÃO MARCOS DE FRANCA 882971-3

51 JOB BARROSO NOJOZA 941445-2

52 JOB BARROSO NOJOZA 941445-3

53 JONATHAS PAULO KUHL PEREIRA 136491-0

54 JOSE DJANES LACERDA DE SOUZA 133351-8

55 JOSÉ KLEBER DOMINGOS DOS SANTOS 104425-7

56 JOSÉ KLEBER DOMINGOS DOS SANTOS 104425-8

57 JOSÉ THOMAZINHO TAGLIACOL JUNIOR 135952-5

58 JOSUÉ AMARO ESCUDERO 122651-7

59 JUCILEI ELIDIO CARPANEZI PRATES 992260-1

60 LEILA CRITINA TEIXEIRA 106267-A

61 LEILA CRITINA TEIXEIRA 106267-A

62 LUIZ CARLOS TAVARES 894271-2

63 LUIZ RICARDO VIDEIRA VIEIRA 133852-8

64 LUIZ RICARDO VIDEIRA VIEIRA 133852-8

65 MARCELO DUDENA ACCYOLI 944775-0

66 MARCOS JOSÉ GOMES DE MELO 128297-2

67 PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO 973728-6

68 PAULO HENRIQUE DALBERTO CAMILLO 109919-1

69 PAULO HENRIQUE DE SOUZA 137051-A

70 RAPHAEL HEDER NEVES DE CARVALHO 133512-0

71 REGINA VALÉRIA DO NASCIMENTO 962205-5

72 REGINA VALÉRIA DO NASCIMENTO 962205-6

73 RICARDO HENRIQUE VITTI 138062-1

74 ROBSON MONTANHERI SANTANA 13706-2

75 RODRIGO BERNARDO DA SILVA 115336-6

76 RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS 135234-2

77 ROGÉRIO DELGADO DE AGUILAR 972541-5

78 ROGÉRIO LUIZ DO NASCIMENTO 943930-7

79 RONALDO VIANI DE CASTRO 914142-1

80 ROSANA ALVES DE OLIVEIRA 950425-7

81 RUBENS SALERMO 892982-A

82 SAMIR ALENCAR DE SOUZA 132759-3

83 SIDNEI DE OLIVEIRA TERVI 113412-4

84 SILVANA DE SOUZA GUEDES 981745-0

85 TALLES AUGUSTO RAMOS ICHIKWA 134821-3

86 TATIANY ALVES LONGATTO 106728-1

87 THIAGO HENRIQUE SANCHEZ 132516-7

88 THIAGO RAPHAEL TORRES MARQUES DE ALMEIDA 135035-8

89 THIAGO RAPHAEL TORRES MARQUES DE ALMEIDA 135035-9

90 VALTER NAVARRO JUNIOR 964102-5

91 VANDER THIAGO APARECIDO SILVERIO SILVA 134172-3

92 VANDER THIAGO APARECIDO SILVERIO SILVA 134172-4

93 VANDERSON DA SILVA RODRIGUES 108798-3

94 VANDERSON DA SILVA RODRIGUES 108798-4

95 VANESSA C T AROEIRA BIER 970229-6

96 VICTOR MARTINS MIRANDA 136643-2

97 VITOR ALMEIDA VIEIRA 136240-2

98 WAGNER DE SOUZA MANTOVANI 118868-2

99 WANDERSON APARECIDO GONÇALVES 136445-6

100 WASHINGTON LUIZ MACEDO PIRES 902270-8

101 ZILDO FRANCISCO DOS SANTOS 971052-3