PORTARIA 69/08 - DSV/SMT

de 08 de julho de 2008.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT. GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE. GSU n.º 281/ 2008,

RESOLVE:

I - Credenciar 69 (sessenta e nove) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 69/2008- DSV. GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

125670-0 Adilson Garcia

910433-0 Adilson Lourenço de Medeiros

940183-A Airton José Rodrigues

125698-0 Alexandre Cardoso Félix de Sá

915283-A Alexandre Silva

104485-A Amosio Brito de Souza

982453-7 Angélica Bezerra Lins

822829-9 Antonio Benedito Monteiro Filho

121182-0 Davi Fernando de Abreu Araújo

114274-7 Davi José Santana

951688-3 Debora Will

122116-7 Diego Martins Baptista

125831-1 Diogo Lisboa Goes

830324-0 Dorival Augusto Marandola da Silva

970201-6 Edina Lino Lobo de Oliveira

107635-3 Edson Cordeiro da Silva

113976-2 Edson da Silva

981868-5 Edson Lopes

923813-1 Eliel Marcos do Prado

119597-2 Elvis Adriano Sounitti

920978-6 Erik Anderson do Nascimento

104008-1 Fabio Fernando Cézar

114009-4 Felipe Washington Magalhães

952867-9 Fernando dos Santos Silveira

104162-2 Francisco Lito Souza de Almeida

802299-2 Francisco Moreti

125936-9 Gabriel Caetano Ferreira

114179-1 Geilson da Silva Brasil

108376-7 Gernando Garcia Furtado

952858-0 Giancarlo Quilili Sobrinho

108442-9 Iara Maria de Oliveira

118662-A Igor de Lozola Leite da Silva

122234-1 Ilton Kleber Carretero

843548-A João Antonio dos Santos

924471-9 João Marcelo de Madêo Alves Bessa

122268-6 José dos Santos Paes

860089-9 José Luiz Dourado

960928-8 Levi de Joani

975667-1 Luciano Guilherme Lopes

991186-3 Luiz Claudio Crepaldi

103989-0 Luiz Vieira Neto

126079-A Luiz Wagner Mutti Filho

931934-4 Marcelo Guilherme Marcus

113381-A Marcelo Serra Pereira

110453-5 Marcilio Ayres Serra

960177-5 Marcio Jacometti

921722-3 Márcio Zocharoto

860348-A Naldo Prudêncio Cardoso

900485-8 Neudair Fernando de Carvalho

110658-9 Osório Pereira de Almeida

822669-5 Osvaldo André da Silva

120943-4 Pamela Candire Rodrigues Lopes

104642-0 Paulo Marino Lopes Júnior

117596-3 Rafael Henrique Cano Telhada

113592-9 Rafael Valdivino da Silva

123991-A Roberto Celestino Alves Gomes

120152-2 Rodrigo Adão

874529-3 Ronaldo Oliveira da Silva

111082-9 Ronaldo Oliveira da Silva

973965-3 Rosencleves Fernandes

120980-9 Rosineide Calo da Silva

965918-8 Sheilla Selma Sacucci

103952-A Uederson de Campos Oliveira

125005-1 Valdeci Francisco da Silva

974299-9 Valter Alves de Souza

116542-9 Wesley Carlos Turíbio

104829-5 Willian Arrebola da Silva

108672-3 Willian Fernando Pereira de Carvalho

TOTAL = 69