PORTARIA 48/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 143/2008,

RESOLVE :

I - Credenciar 70 (setenta) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 48/2008- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Relação de P.M.s para credenciamento

103015-9 Abimael Alexadre Silva

973266-7 Adames R. Santorio

952836-9 Adilson Ramos de Novaes

120728-8 Adriana Silva Matos

125676-9 Agnaldo Aparecido Larios

103027-2 Agnaldo Augusto Ribeiro

976195-A Agnaldo Vaz de Maura

883065-7 Alexandre Atila da Silva

113876-6 Alfredo Coelho da Silva

862395-3 Amauri V. Lima

124403-5 Carlos Alexandre Monetti de Souza

921727-4 Claudiei Lima Ribeiro

125792-7 Cristiano da Silva Santos

113326-8 Daniel Inácio da Silva

972683-7 Douglas Pereira de Lima

125845-1 Eder Marques do Amaral

852836-5 Edilson Moreira Fontes

940212-8 Ednaldo Mario de Freitas

901481-A Edson Pedro da Cunha

125879-6 Elias de Lima Meneses

990157-4 Elizabete Alves de Sousa

109348-7 Esteves Martins Vicente

111685-1 Fábio Santana

123923-6 Fábio Wanderlei de Souza Oliveira

118630-2 Fernando Oliveira dos Santos

124536-1 Flávio da Silva Damasceno

124600-3 Francisco Lira Pereira Junior

122212-A Geriam Nunes de Faria

121284-2 Hasley Ferreira dos Santos

930514-9 Heitor de Souza Filho

990854-4 Itamar Bonifácio de Lima

921570-A Jaime Madvreira de Oliveira

111295-3 Jean Carlos Silva Oliveira

980742-0 Joanes Leles Silva

114449-9 João Antonio Vieira Neto

924460-3 João Arnaldo Dias

904395-A João Batista Pereira Franco

952777-0 Jorge de Matos

889912-6 José Arnaldo da Silva Filho

126016-2 José Fábio dos Santos Arcoverde

980312-2 Josimar Lourenço de Lima

126032-4 Julio Cesar Tinti

982393-0 Kelly dos Santos Silva de Jesus

904313-6 Lourival Alvarado Sabbadin

973406-6 Luciano Carvalho da Silva

944220-A Luiz Carlos de Jesus Melo

990194-9 Luzinete Oliveira Trindade

974539-4 Magda do Carmo Silva

952882-3 Marcélio Júlio da Silva

962048-6 Marcelo Ramos de Lima

127503-4 Márcio da Silva Souza

114348-4 Marcos Antonio da Silva Junior

974549-1 Margarete Pereira Lima

115210-6 Maurício Sindici Hernandes

853391-1 Moisés Vanderlem Secbra de Brito

124850-2 Paulo Roberto de Oliveira Escobar

126189-4 Rafael Santori

126199-1 Reginaldo Dias de Carvalho

126217-3 Renato Silva dos Reis

112426-9 Rodrigo Medeiros de Oliveira

126278-5 Rogério Bonfim de Lima

107509-8 Rogério da Costa Canveiro

854041-0 Sérgio Botyrius

126309-9 Sidnei Ferreira Dourado

981479-5 Tatiane Ferreira Nascimento

944769-5 Teodoro Fiel Aires Junior

127515-1 Thiago Ferreira do Nascimento

981897-9 Valdir Inocencio dos Santos

126354-4 Valmir da Silva Amorim

118346-0 William Borfante Garcia

Total: 70