PORTARIA 40/08 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 109/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 74 (setenta e quatro) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 40/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
125665-3 Abner Casagrande de Oliveira
125672-6 Adivan Ferreira do Nascimento
980702-A Adriano Alves Lopes
125678-5 Aguinaldo da Silva Frade Junior
931485-7 Alan L. Lourenço
125694-7 Alex Duarte Sapucaia
107861-5 Anderson Juvenal de Moraes Alves
113118-4 André Valadares Nascimento
966747-0 Antonio Henrique Baluir
125746-3 Aurino Miranda Batista
943400-3 Carlos Alberto Machado
125764-1 Carlos Henrique da Silva
973231-4 Celso Eduardo dos Reis
125777-3 Clayton Campos Claudino
124423-0 Cleber Navarro Rosa
111637-1 Creibe Rogério Ciciliato
125796-0 Daniel de Oliveira Dias
104786-8 Daniel Sagretti
124445-A Daniel Silva Martins
125803-6 Danilo César P. De Oliveira
125805-2 Danilo Medeiro Souza
125812-5 David Cerqueira Leite
114414-6 Diogo Ferreira
111679-7 Edenilson Luque
127482-1 Edmar de Souza Pelaes
975479-2 Edmilson Souza Lopes
124494-9 Edson Gonçalves dos Santos
125873-7 Edvonaldo da Silva
116718-9 Emerson dos Santos Neves
125892-3 Eric Paulo de Matos Cândido
113526-A Fernando Francisco Sales
112603-2 Fernando Paulino Silva
125944-0 Gilberto Durval Vieira
108573-5 Ivaldemir C. Louback
124657-7 Jaine Barros dos Santos
116711-1 Jair Afonso Silva
873318-0 João Sérgio Silva
813047-9 Joel Juvêncio da Silva
114023-0 José Romildo dos Santos
123951-1 Julio Rosa de Sousa Lima Junior
124728-0 Leonardo Bertolle de Souza
107469-5 Leverson Gonçalves de Oliveira
111513-8 Luis de Moraes Oliveira
126070-7 Luiz Alberto Lima de Oliveira
933965-5 Marcelo Bispo das Neves
924661-4 Marcelo Felipe
880391-9 Marcia Martins dos Santos
972406-A Marcos Correia
760156-5 Maria Alvanir Ferreira da Silva
124798-A Mario César dos Santos Rocha
975700-7 Oguilon Martins de Oliveira
126156-8 Osmar Mitsuo Yokomizo
124835-9 Paulo Barbosa de Carvalho
112626-1 Paulo Neimar P. Da Silva
126174-6 Pedro Leite da Silva
126181-9 Rafael Fernandes da Silva
111525-1 Rafael Leiva
126203-3 Régis Punner de Jesus
854686-0 Renato Bezerra dos Anjos
128478-6 Ricardo Rodrigues Figo
124911-8 Rodolfo Fabricio Ricardo
124931-2 Rodrigo Teixeira da Silva
126288-2 Ronaldo Divino Tavares
112621-A Ronan Oliveira Cardoso
126302-1 Sandro Aparecido Ferreira
113362-4 Sandro Mauro Lopes Dam
107521-7 Sandro Ricardo Barreto da Cruz
126332-3 Thiago Guerra
124986-0 Tiago Pedro de Lima
122538-3 Wagner de Souza Ramos
843465-4 Wagner Manoel
116475-9 Wagner Rafael Fahner
126382-0 Washington Maximo de Jesus
113613-5 Webster Leandro Gonçalves da Silva
TOTAL = 74
